Execução Fiscal 0000922-68.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.884,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA IRMAOS RESENDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICENTE CARLOS RESENDE

CPF

Reu

RONAN ALVES RESENDE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de RONAN ALVES RESENDE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:41

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:04

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:00

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de RONAN ALVES RESENDE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:41

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:32

Despacho

•26/08/2021, 16:19

26/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:04

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:00

Juntada de manifestação

05/10/2023, 17:59

Arquivado Provisoramente

26/08/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS RESENDE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de RONAN ALVES RESENDE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS RESENDE LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-68.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA IRMAOS RESENDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA IRMAOS RESENDE LTDA - ME VICENTE CARLOS RESENDE RONAN ALVES RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-68.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA IRMAOS RESENDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA IRMAOS RESENDE LTDA - ME VICENTE CARLOS RESENDE RONAN ALVES RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-68.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA IRMAOS RESENDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA IRMAOS RESENDE LTDA - ME VICENTE CARLOS RESENDE RONAN ALVES RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:18

Juntada de volume

24/05/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Arquivar.

07/11/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

04/09/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/07/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão

08/06/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO

28/04/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

11/04/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RESPOSTA CEF

13/02/2017, 14:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFÍCIO

16/01/2017, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 15:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/01/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

14/04/2015, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇAO

10/04/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO E AFIXADO EM 10/04/2015.

10/04/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 18:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - O LEILÃO SERÁ REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO. O 1º PREGÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 22/04/2015 E ENCERRAR-SE-Á EM 29/04/2015 ÀS 14 HORAS (HORÁRIO LOCAL). CASO OS LANCES OFERTADOS NÃO ATINJAM O VALOR DA AVALIAÇÃO DOS BENS NO 1º PREGÃO, O LEILÃO SEGUIR-SE-Á SEM INTERRUPÇÃO ATÉ O DIA 06/05/2015 ÀS 14 HORAS (HORÁRIO LOCAL) - 2º PREGÃO.

10/04/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2014, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 17:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO.

17/06/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 19:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2013, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2013, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 14:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/08/2013, 17:28