Procedimento Comum Cível 0000611-05.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

ROSALIA REIS SILVA FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS GONCALVES

OAB/MG 156569·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FIGUEIREDO VILELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

07/05/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 07:32

Homologada a Transação

17/03/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA92799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

09/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 16:30

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

07/05/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 14:41

OUTROS

•30/03/2021, 17:07

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 07:32

Homologada a Transação

17/03/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA92799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

09/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 12:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/08/2024, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 10:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 09:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/08/2023, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 13:48

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/02/2023, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2023, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

04/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/06/2022, 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual

17/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2021, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:46

Juntado(a) - MANIFESTAÇÃO

09/06/2021, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2021, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2021.

26/05/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSALIA REIS SILVA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS GONCALVES - MG156569 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogados do(a) REU: JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - MG94881, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) REU: RODRIGO FIGUEIREDO VILELA - MG101813 O Exmo. Sr. Juiz CRISTIANO MAURO DA SILVA exarou:... 2 - Tendo em vista a manifestação ID 283894935 da ré Zap BL Telecomunicações LTDA, requerendo a juntada aos autos da mídia de áudio constante de fl. 107 autos físicos, providencie a Secretaria sua inserção nos presentes autos. 3 - Lado outro, não tem pertinência a alegação da requerida Zap BL Telecomunicações LTDA (ID 283894935, item 2,) uma vez que todas as partes foram intimadas da migração dos autos para o PJe (ID's 245679369 e 245679371). 4 - Dê-se vista às partes para nova manifestação, bem ainda para requererem o que entenderem de direito. Prazo: 10 (dez) dias. 5 - Conforme se pode verificar na aba "Expedientes" no PJe, a parte autora - apesar de ter advogado cadastrado no processo - foi intimada da migração dos presentes autos através de publicação no Diário Oficial. Via de regra, isso ocorre pelo fato de a intimação não ter sido possível se realizar via Sistema PJe. 5.1 - INTIME(M)-SE, pois, o(s) advogado(s) da parte autora para providenciar(em) a habilitação nos presentes autos para o fim de viabilizar que futuras intimações lhe sejam feitas eletronicamente através do próprio Sistema PJe.... Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTÔNIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (X) DESPACHO 0000611-05.2017.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de termo

06/04/2021, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:59

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

06/10/2020, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSALIA REIS SILVA FERNANDES em 15/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.

05/09/2020, 00:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2020, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

03/06/2020, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/05/2020, 12:19

Juntado(a) - Juntada de volume

29/05/2020, 12:18

Juntado(a) - Petição Inicial

29/05/2020, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2019, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Referente à fase anterior, considera-se publicada no dia 13/11/2019).

11/11/2019, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2019, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2019, 15:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fl. 136 verso: indefiro a prova ali requerida, haja vista ausência de justificativa de sua finalidade probatória, bem como por se tratar de matéria de direito ...

23/08/2019, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

31/05/2019, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2ª PARTE

25/03/2019, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

01/03/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/02/2019, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLIZADO VIA POSTAL EM 31/01/2019

26/02/2019, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Referente à fase anterior, considera-se publicada no dia 24/01/2019.

22/01/2019, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2019, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA RÉ ZAP BL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

05/11/2018, 16:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ZAP BL TELECOMUNICAÇÕES

06/09/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 27/07/2018

25/07/2018, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2018, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2018, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - na data de 03/07/2018, foi expedido mandado de intimação ( via CEMAN Lavras MG) enviado por malote digital

03/07/2018, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2018, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... ENTENDO SUPRIDA A CITAÇÃO DA CEF...

15/05/2018, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO EM 31/01/2018.

29/01/2018, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 15:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/10/2017, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/06/2017

27/06/2017, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2017, 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 15:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2017, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2017, 17:15