Execução Fiscal 0000010-03.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.696,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEILA RAQUEL MESQUITA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Cálculos judiciais

10/10/2022, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

10/10/2022, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/08/2022, 17:05

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:32

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL MESQUITA DIAS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:29

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 16:49

Todas as movimentações(70)

Juntada de Cálculos judiciais

10/10/2022, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

10/10/2022, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/08/2022, 17:05

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 09:39

Despacho

•05/09/2023, 08:27

25/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:32

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL MESQUITA DIAS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:29

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:30

Juntada de manifestação

09/03/2022, 11:43

Juntada de Certidão

07/03/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL MESQUITA DIAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000010-03.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEILA RAQUEL MESQUITA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA RAQUEL MESQUITA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:22

Juntada de volume

24/05/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Arquivar.

07/11/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 31/10/2018

07/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

04/09/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/07/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO EXQTE

25/04/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

23/03/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

23/02/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2015, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/08/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2015, 13:01

INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 17:16

Ato ordinatório

•07/11/2022, 13:43

Sentença Tipo B

•03/05/2022, 16:49

Despacho

•07/03/2022, 13:33

Despacho

•26/08/2021, 16:20