Execução Fiscal 0002329-92.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2007

Valor da Causa

R$ 26.656,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IDIOMAR LUIZ PERDONCINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:38

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:32

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:32

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:25

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:41

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de IDIOMAR LUIZ PERDONCINI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 16:28

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:38

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:32

Ato ordinatório

•07/10/2021, 16:40

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legal

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25/02/2022, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:32

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:32

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:25

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:41

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de IDIOMAR LUIZ PERDONCINI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002329-92.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IDIOMAR LUIZ PERDONCINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDIOMAR LUIZ PERDONCINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 16:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

22/11/2012, 13:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/11/2012, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/11/2010, 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/10/2010, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 40.

27/05/2010, 13:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/GVS

19/05/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

05/03/2010, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

04/03/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 30DRETIRADOS P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO.

19/02/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2010, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2010, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

10/12/2009, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2009, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

09/12/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

27/11/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2009, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 003/09, DE 08.10.2009 (IMPRENSA NACIONAL).

08/10/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2009, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2009, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2009, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

10/07/2009, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

10/07/2009, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/07/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2009, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

08/01/2008, 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

06/12/2007, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

05/10/2007, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

12/09/2007, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA.

28/08/2007, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 0668/2007

20/07/2007, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 668/2007

20/06/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MAND. PENH. AVAL. Nº 0668/2007

17/05/2007, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2007, 10:19

INICIAL AUTUADA

11/05/2007, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2007, 17:02