Execução Fiscal 0007460-34.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.164,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EDMAR GUALBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2023, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 20:18

Juntado(a) - Decisão

31/05/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR GUALBERTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:18

Todas as movimentações(95)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•23/06/2021, 11:18

21/11/2023, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2023, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 20:18

Juntado(a) - Decisão

31/05/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR GUALBERTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:11

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/06/2021, 10:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007460-34.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDMAR GUALBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR GUALBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de volume

24/05/2021, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

24/05/2021, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2020, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2020, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/02/2020, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2020, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/09/2019, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 13:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/08/2019, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/01/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/07/2018, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/07/2018, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 15:59

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/07/2018, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2018, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 11:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

14/03/2018, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2018, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/01/2018, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2018, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2017, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2017, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2017, 15:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 08:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/12/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF.

05/12/2016, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 14:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2015, 14:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/08/2015, 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2015, 14:08