Execução Fiscal 0007462-04.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 4.400,33

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RESERVINO TEMOTEO DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:38

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de RESERVINO TEMOTEO DE PAIVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:51

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:45

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:38

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 14:57

Despacho

•18/10/2021, 15:59

04/03/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de RESERVINO TEMOTEO DE PAIVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:51

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:44

Juntada de volume

24/05/2021, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 14:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2020, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2020, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2020, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/07/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

22/04/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2018, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 17:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/05/2018, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

18/01/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 16:53

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/08/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/03/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2015, 15:10

INICIAL AUTUADA

05/08/2015, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2015, 14:02