Execução Fiscal 0005205-41.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 27.199,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILAMAR SCRAMIM GRAUMAM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:06

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:06

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de EDILAMAR SCRAMIM GRAUMAM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:32

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:06

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:06

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de EDILAMAR SCRAMIM GRAUMAM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:24

Despacho

•24/05/2021, 16:51

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:32

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de EDILAMAR SCRAMIM GRAUMAM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005205-41.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILAMAR SCRAMIM GRAUMAM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILAMAR SCRAMIM GRAUMAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:41

Juntada de volume

24/05/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 26/07/2018 E ARQ 27/07/2023

14/06/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 2023

18/10/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 134, DISPONIBILIZADO EM 25/07/2017, PUBLICADO EM 26/07/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).4.INTIMEM-SE.

27/07/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2017, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

17/04/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.230, DISPONIBILIZADO EM 13/12/2016, PUBLICADO EM 14/12/2016 - EM FACE DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE DE FL. 61, REMETA-SE AO GABINETE PARA LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO RENAJUD SOBRE O VEÍCULO PLACA MZZ 5124- AC. 2. INTIMESE.

13/12/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2016, 11:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADA DE RESTRIÇÃO DO RENAJUD SOBRE O VEÍCULO MAA-5124.

24/10/2016, 09:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2016, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O LEVANTAMENTO

21/10/2016, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

03/08/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO DESBLOQUEIO

15/07/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A suspensão do presente feito executivo...

12/07/2016, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

29/06/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

09/05/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 46, DISPONIBILIZADO EM 09/03/2016, PUBLICADO EM 10/03/2016 - PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, A EXECUTADA EDILAMAR SCRAMIM GRAUMAM, COMPROVA QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA CORRENTE N. 34.354-4 DO BANCO BRASIL E CONTA POUPANÇA N. 125-2, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SÃO ORIGINADAS PARA RECEBIMENTO DE SEUS PROVENTOS, APOSENTADORIA E PENSÃO. PORTANTO, ATENDIDOS OS ARTS. 655-A, § 1º E 649, IV, E ART. 649, INCISO X, AMBOS DO CPC, DETERMINO QUE SEJAM EFETUADOS OS DESBLOQUEIOS DOS VALORES EM NOME DA EXECUTADA ACIMA MENCIONADA. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL. 3. INTIME-SE.

09/03/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2016, 14:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DESBLOQUEIO DE VALORES REALIZADO

24/02/2016, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO DE VALORES

22/02/2016, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS , A EXECUTADA EDILAMAR...COMPROVA QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA CORRENTE SÃO ORIGINADAS DE PROVENTOS, APOSENTADORIA E PENSÃO.....DETERMINO SEJAM EFETUADOS OS DESBLOQUEIOS.....

22/02/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 13:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/02/2016, 13:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2016, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2015, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(em)se o(a)(s) executado(s).....

06/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 11:27