Procedimento Comum Cível 0000923-77.2013.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

Partes do Processo

JOAO DE SOUZA E SILVA

Autor

JACIRENE MOREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA PAULO SOARES

CPF

Autor

JOCILENE BENEDITO PEREIRA

CPF

Autor

GONSALO PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALBILEO DA COSTA SANTOS

OAB/DF 6927·CPF·Representa: Autor

JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR

OAB/DF 15397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

JOAO DE SOUZA E SILVA

Autor

JACIRENE MOREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA PAULO SOARES

CPF

Autor

JOCILENE BENEDITO PEREIRA

CPF

Autor

GONSALO PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

VALCILENE APARECIDA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

JOAO DE SOUZA E SILVA

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO RENOVADORA QUILOMBO DO MESQUITA

CNPJ

Reu

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

Reu

SANDRA PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA BRAGA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:56

Juntada de embargos de declaração

24/07/2025, 20:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 11:38

Julgado improcedente o pedido

15/07/2025, 11:38

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA BRAGA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:56

Juntada de embargos de declaração

24/07/2025, 20:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/07/2025, 11:38

Outros Documentos

•03/12/2024, 14:15

18/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 11:38

Julgado improcedente o pedido

15/07/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 16:23

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/11/2023, 10:08

Publicado Ato ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 08:45

Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2023, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 09:42

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:42

Juntada de outras peças

22/06/2023, 14:08

Publicado Ato ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 10:29

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 10:24

Juntada de embargos de declaração

19/05/2023, 09:45

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 10:44

Publicado Intimação polo passivo em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 01:38

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/05/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2023, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2023, 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:00

Juntada de resposta

23/02/2023, 10:35

Juntada de resposta

23/02/2023, 10:31

Decorrido prazo de GONSALO PEREIRA BRAGA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:09

Decorrido prazo de JACIRENE MOREIRA DE ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAULO SOARES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:09

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA E SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:09

Decorrido prazo de JOCILENE BENEDITO PEREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de VALCILENE APARECIDA SILVA MOREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:08

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:04

Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 12:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:51

Juntada de petição intercorrente

05/01/2023, 07:22

Juntada de Certidão

18/12/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2022, 11:46

Conclusos para despacho

18/10/2022, 20:28

Decorrido prazo de GONSALO PEREIRA BRAGA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAULO SOARES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de JACIRENE MOREIRA DE ARAUJO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de JOCILENE BENEDITO PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de VALCILENE APARECIDA SILVA MOREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA BRAGA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA E SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RENOVADORA QUILOMBO DO MESQUITA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-77.2013.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO DE SOUZA E SILVA e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO RENOVADORA QUILOMBO DO MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL PALMARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-77.2013.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO DE SOUZA E SILVA e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO RENOVADORA QUILOMBO DO MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO RENOVADORA QUILOMBO DO MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-77.2013.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO DE SOUZA E SILVA e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO RENOVADORA QUILOMBO DO MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE SOUZA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 20:01

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 19:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/02/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2018, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2018, 10:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/08/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

27/07/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA

26/06/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 20:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/06/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF

04/12/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/12/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - V PGF

20/10/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA INCRA

06/09/2017, 16:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/09/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2017, 15:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/04/2017, 14:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/04/2017, 14:46

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/04/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 17:42

PROVA ESPECIFICADA

24/06/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2015, 19:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

18/08/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/04/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/04/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/04/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2015, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 16:12

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO Nº. 002355

25/02/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº. 001719

25/02/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº. 000987

25/02/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/02/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF

21/01/2015, 11:13

REMESSA ORDENADA: MPF

20/01/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/01/2015, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCIDENTE REMETIDO À DISTRIBUIÇÃO

16/01/2015, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2015, 16:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/01/2015, 16:26

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/01/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2015, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

07/01/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2015, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - REUNIÃO AOS AUTOS 2008.35.01.000868-0

07/01/2015, 14:44

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/01/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS AUTORES: 034050

07/01/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014, 17:44

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme despacho de fl. 1032/1034

19/12/2014, 17:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/12/2014, 21:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 21:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2014, 20:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - AUTOS RECOLHIDOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

10/12/2014, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS.

10/12/2014, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº. 33300

10/12/2014, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 19:58

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/06/2014, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº. 26034

23/06/2014, 11:51

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO Nº. 26033

23/06/2014, 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROTOCOLO Nº. 21305

23/06/2014, 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/01/2014, 10:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - PROTOCOLO Nº. 11097320

23/01/2014, 10:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INCRA - PROTOCOLO Nº. 11097131

23/01/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº. 18061

28/11/2013, 17:46

REPLICA APRESENTADA - PROTOCOLO Nº. 18031

28/11/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2013, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 15:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/10/2013, 19:46

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVOLVIDO À ORIGEM - TRASLADO DE DECISÃO PARA O PROCESSO ORIGINÁRIO

15/10/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÕES 835 E 836/2013

06/09/2013, 18:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÕES 835 E 836/2013

06/09/2013, 18:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO Nº. 836/2013.

23/08/2013, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº. 835/2013.

23/08/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 836/2013.

22/08/2013, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 835/2013.

22/08/2013, 18:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1382

22/08/2013, 18:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2013, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2013, 14:53

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TERRAS QUILOMBOLAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

02/05/2013, 13:55

Ato ordinatório

•03/07/2023, 09:42

Ato ordinatório

•03/07/2023, 09:42

Ato ordinatório

•20/06/2023, 10:29

Ato ordinatório

•20/06/2023, 10:29

Decisão

•10/05/2023, 18:06

Despacho

•16/01/2023, 19:04

Despacho

•18/12/2022, 11:46