Execução Fiscal 0005132-69.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 36.627,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SILVINO RAMALHO GALIANO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 22:31

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de SILVINO RAMALHO GALIANO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Publicado Intimação polo passivo em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 19:57

Expedição de Edital.

30/03/2022, 19:57

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:20

Decorrido prazo de SILVINO RAMALHO GALIANO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:30

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:25

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:50

Juntada de Certidão

21/09/2021, 19:50

Todas as movimentações(65)

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 22:31

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de SILVINO RAMALHO GALIANO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Publicado Intimação polo passivo em 01/04/2022.

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 22:31

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 19:50

01/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 19:57

Expedição de Edital.

30/03/2022, 19:57

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:20

Decorrido prazo de SILVINO RAMALHO GALIANO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:30

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:25

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:50

Juntada de Certidão

21/09/2021, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2021, 19:50

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de SILVINO RAMALHO GALIANO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005132-69.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVINO RAMALHO GALIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVINO RAMALHO GALIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 02/10/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/10/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 186 - RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 27. 2. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, NA ESTEIRA DO CONSOLIDADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEGUNDO O QUAL É "DESPICIÊNDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL A CERCA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO, DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO, POIS ESTE ÚLTIMO DECORRE AUTOMATICAMENTE DE TRANSCURSO DE PRAZO DE UM ANO, CONFORME DISPÕES A SÚMULA 314/STJ. (...)". (AGRG RESP 1479712/SP, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGANDO EM 05/03/2015, DJE 11/03/2015). CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL EM AUXÍLIO À 1ª VARA/AC

07/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/08/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PEDIDO DE VISTA

09/07/2019, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE JULHO DE 2022

13/07/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 120, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2016, PUBLICADO EM 01/076/2016 - FLS.18:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE

30/06/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda-se a presente execucao...

02/06/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

05/05/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 50, DISPONIBILIZADO EM 15/03/2016, PUBLICADO EM 16/03/2016 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, EM NOME DO (S) EXECUTADO (S).

15/03/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/03/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 15:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

19/02/2016, 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2016, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2015, 17:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(em)se o(a)(s) executado(s).....

06/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 10:48