Execução Fiscal 0000201-20.2017.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 0000201-20.2017.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 08:20

Processo Desarquivado

24/08/2021, 08:20

Juntada de manifestação

09/06/2021, 17:00

Publicado Sentença Tipo A em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000201-20.2017.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CIRLENE DAS GRACAS MACHADO SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

25/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:49

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 13:23

Documentos

Sentença Tipo A

•24/05/2021, 17:02

Despacho

•25/11/2020, 14:34

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo A em 26/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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