Execução Fiscal 1003235-78.2020.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1003235-78.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 23:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 23:56

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 08:17

Processo Desarquivado

24/08/2021, 08:17

Juntada de manifestação

05/06/2021, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 17:53

Juntada de Certidão

26/05/2021, 17:27

Publicado Sentença Tipo A em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003235-78.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LIDIA CORREA DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

25/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2021, 17:02

Documentos

Sentença Tipo A

•24/05/2021, 17:02

Decisão

•26/02/2021, 20:44

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença Tipo A em 26/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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