Execução Fiscal 0004775-91.2014.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 0004775-91.2014.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 18:24

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:24

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 18:59

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA AZEVEDO RAMOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:03

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:30

Publicado Sentença Tipo A em 26/05/2021.

26/05/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004775-91.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELAINE APARECIDA AZEVEDO RAMOS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

25/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 14:23

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 15:41

Documentos

Sentença Tipo A

•24/05/2021, 17:02

Ato ordinatório

•01/03/2021, 14:37

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA AZEVEDO RAMOS em 17/06/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo A em 26/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

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