Execução Fiscal 0005959-03.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.627,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ ANGELO FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 11:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:56

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•29/03/2022, 11:32

OUTROS

•11/03/2022, 15:56

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 11:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/02/2022, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/01/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 12:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2021, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/10/2021, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/08/2021, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 10:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANGELO FARIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2021, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 22:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005959-03.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUIZ ANGELO FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANGELO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:44

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 06:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2018, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2018, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2018, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2018, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 16:10

OUTROS

•21/01/2022, 12:43

OUTROS

•11/08/2021, 10:25