Execução Fiscal 0002260-48.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.037,43

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

CNPJ

Autor

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FRANCISCO BORGES DE FARIA

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MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Autor

DEBORA KASTUCIA ALVES MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/11/2025, 10:28

Transitado em Julgado

10/11/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 00:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 13:10

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/08/2022, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:38

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/11/2025, 10:28

Transitado em Julgado

10/11/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•21/07/2021, 14:27

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29/10/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 00:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 13:10

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/08/2022, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 14:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/07/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE FARIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002260-48.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO BORGES DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BORGES DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:31

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2020, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2020, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2020, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2020, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2020, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2019, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2019, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2019, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2019, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2019, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JULHO/2019

15/02/2018, 15:59

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BALNEÁRIO DO CAMBORIU/SC

15/02/2018, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 14:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2018, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 14:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/10/2017, 15:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2017, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2017, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2017, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD CANCELAMENTO RESTRIÇÃO

02/03/2017, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE)

22/02/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 20:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2016, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2016, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2016, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2016, 13:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1391

02/09/2016, 13:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2016, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RACHEL LUCENA MACHADO

17/05/2016, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2016, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2016, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2016, 12:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2016, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/01/2016, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2015, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2015, 11:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2015, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2015, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2015, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2015, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2015, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 14:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2013, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

29/02/2012, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/02/2012, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2012, 20:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2012, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 09:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2011, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2011, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2011, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 16:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/07/2011, 19:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/07/2011, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/07/2011, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2011, 16:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2011, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2011, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2011, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2011, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 12:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2011, 13:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/01/2011, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2011, 14:33