Execução Fiscal 0015057-11.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2010

Valor da Causa

R$ 210.983,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAXIMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:32

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:59

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 18:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de MAXIMA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2023, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 19:54

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 16:15

Decisão

•12/07/2023, 13:50

18/06/2024, 15:32

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:59

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 18:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de MAXIMA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2023, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 19:54

Juntada de outros documentos

09/08/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão

11/07/2023, 19:21

Decorrido prazo de MAXIMA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

28/05/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015057-11.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXIMA CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMA CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:07

Juntada de volume

24/05/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/03/2014

17/03/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 15:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/01/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADO

16/01/2013, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - SOMENTE CITAÇÃO EFETIVADA

14/10/2010, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2010, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2010, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

22/07/2010, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2010, 15:31

INICIAL AUTUADA

22/07/2010, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/07/2010, 16:35