Execução Fiscal 0058416-85.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 18.169,47

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EPAMY JOSE DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 16:15

Juntada de diligência

25/03/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de EPAMY JOSE DOS ANJOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 15:13

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 16:15

Juntada de diligência

25/03/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Nenhum documento disponível

02/03/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de EPAMY JOSE DOS ANJOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRE

03/06/2019, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 19:58

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/09/2017, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO ENVIADO A SSJ DE TEOFILO OTONI

28/04/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

16/12/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/12/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/03/2015, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 08:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 08:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - lançamento desta fase nesta data para correção da fase lançada em 08/09 indevidamente

28/11/2014, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/09/2014, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/11/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2013, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2013, 08:13

INICIAL AUTUADA

11/11/2013, 08:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2013, 14:43