Execução Fiscal 0000936-59.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.947,49

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

NILTON SULZ DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:43

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 09:25

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:12

Processo Desarquivado

14/03/2024, 15:11

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 16:21

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:12

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:43

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 09:25

Decisão

•09/08/2022, 16:14

18/06/2024, 09:25

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:12

Processo Desarquivado

14/03/2024, 15:11

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 16:21

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:12

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 19:07

Juntada de Certidão

14/10/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:14

Outras Decisões

09/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 19:01

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:28

Decorrido prazo de NILTON SULZ DE ALMEIDA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:38

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-59.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NILTON SULZ DE ALMEIDA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON SULZ DE ALMEIDA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:18

Juntada de volume

24/05/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 16:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/04/2020, 12:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2020, 11:33

OFICIO EXPEDIDO - Lançamento extemporâneo. Data correta: 31/03/2020. A ser encaminhado via SEI.

01/04/2020, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Lançamento extemporâneo. Data correta: 31/03/2020.

01/04/2020, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

01/10/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

03/04/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA

06/09/2018, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/09/2018, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

25/04/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS

25/04/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC N. 522/2017-SEXEC.

31/10/2017, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2017, 12:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª) DP FL. 15 DOS AUTOS N. 2014-54.2017.4.01.3311.

27/10/2017, 13:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DP FL. 15 DOS AUTOS N. 2014-54.2017.4.01.3311.

27/10/2017, 13:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

27/10/2017, 13:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Traslado: Cópia DP fl. 15 e Petição (original) dos autos n. Proceda a Secretaria ao apensamento destes autos e o de n. 2014-54.2017.4.01.3311.

27/10/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

19/07/2017, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

16/06/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/02/2017, 19:39

CARGA: RETIRADOS INSS

20/01/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

19/01/2017, 14:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PROCEDIDO O TRASLADO DO DESPACHO (FL. 10-ANV. DESTA) PARA OS AUTOS N. N. 937-44.2016.4.01.3311, 938-29.2016.4.01.3311 E 939-14.2016.4.01.3311.

18/01/2017, 18:53

TRASLADO PECAS ORDENADO

18/01/2017, 18:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª) 939-14.2016.4.01.3311.

18/01/2017, 18:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª) 938-29.2016.4.01.3311.

18/01/2017, 18:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 937-44.2016.4.01.3311.

18/01/2017, 18:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/01/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

02/09/2016, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

03/05/2016, 09:57

INICIAL AUTUADA

03/05/2016, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 12:27

Despacho

•31/01/2022, 16:10