Execução Fiscal 0000691-57.1998.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO

CPF

Reu

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO MORADO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 63375·CPF·Representa: Réu

MARCELO QUADROS SOARES

OAB/MG 62744·CPF·Representa: Réu

LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA

OAB/MG 49774·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 63375·CPF·Representa: Réu

MARCELO QUADROS SOARES

OAB/MG 62744·CPF·Representa: Réu

LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA

OAB/MG 49774·CPF·Representa: Réu

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 17:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2024, 17:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/03/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO MORADO NASCIMENTO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:03

Todas as movimentações(214)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 17:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•17/03/2024, 17:37

OUTROS

•17/08/2021, 17:57

17/03/2024, 17:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/03/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO MORADO NASCIMENTO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 16:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 09:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000691-57.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MORADO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000691-57.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000691-57.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de volume

24/05/2021, 17:21

Juntado(a) - Petição Inicial

11/05/2021, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2021, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2021, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 18:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

23/10/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/07/2019, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/05/2019, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 20:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 13:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/08/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2017, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/02/2017, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2016, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2016, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/04/2016, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 14:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/03/2016, 12:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/03/2016, 12:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2016, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 18:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2015, 09:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/06/2015, 11:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/06/2015, 11:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2015, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 17:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

16/10/2014, 11:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2014, 12:56

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/09/2014, 18:07

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/09/2014, 18:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/09/2014, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO 1º CRI

09/09/2014, 14:22

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - PARA 4 VARA DO TRABALHO E 1 CRI

08/08/2014, 13:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/08/2014, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 11:46

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/10/2013, 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA 4ª VARA DO TRABALHO

09/10/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 1º CRI

12/12/2012, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE REDUÇÃO DA PENHORA , INTIMOU CCO E LUIS FERNANDO S. DE MARCELLO

27/11/2012, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

06/11/2012, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE REAVALIAÇÃO REMETIDO CENTRAL.

19/09/2012, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REDUÇÃO DA PENHORA REMETIDO CENTRAL.

19/09/2012, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE REDUÇÃO DA PENHORA EXPEDIDO.

13/09/2012, 15:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO EXPEDIDO.

13/09/2012, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REDUÇÃO DE PENHORA

10/07/2012, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2012, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPÓLIO DE BALTHASAR NASICMENTO NETO NÃO OFERECEU EMBARGOS À EXECUÇÃO

04/03/2011, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2010, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2010, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE AUTUACAO / INTIME-SE ESPOLIO

03/05/2010, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

09/07/2009, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ NAC

19/06/2009, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 124

23/04/2009, 13:08

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457.2007

06/02/2009, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO E INT A EXEQUENTE

26/01/2009, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2008, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

25/06/2007, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/04/2007, 13:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

09/03/2007, 16:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2007, 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2006, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2006, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2006, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2006, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2006, 14:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/06/2006, 12:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUA-SE E CITE-SE, A EMPRESA CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A ....

16/06/2006, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2005, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

15/06/2005, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/04/2005, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS ( SUSPENSO POR 01 ANO )

02/05/2003, 15:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

12/03/2003, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2003, 20:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2003, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2003, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS (SUSPENSO POR 180 DIAS-ATE 10/05/2002)

21/11/2001, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 10 NOV 2001/DEFERIDO PEDIDO DE FLS.../SUSPENDE OE CURSO PRESENTE EXECUCAO 180 DIAS

12/11/2001, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2001, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2001, 14:51

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

10/09/2001, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DO DESPACHO DE FLS.

14/08/2001, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2001, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/06/2001, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2001, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DA DECISAO DE FLS.

23/05/2001, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - #MG# 12/ABR/2001/INDEFERIDO POR ORA PEDIDO DE JUNTADA GUIAS PGTO REQUERIDA PELO EXQTE

17/04/2001, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2001, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DE FLS. (INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE JUNTADA DE GUIAS DE PAGTO REQUERIDA PELO EXEQUENTE...)

26/03/2001, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE JUNTADA DE GUIAS DE PAGTO REQUERIDA PELO EXEQUENTE.

20/03/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2001, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/02/2001, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/01/2001, 10:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA

25/01/2001, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CCO OPTOU PELO REFIS/PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS.

14/09/2000, 16:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DE FLS. (INTIMACAO DO EXECUTADO/CCO)

06/09/2000, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS.

25/08/2000, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2000, 12:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

28/06/2000, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2000, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2000, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2000, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - APRESENTAR BENS PENHORAVEIS

14/03/2000, 12:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IND.INDICACAO BENS P/ EXECUTADO

13/03/2000, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2000, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/01/2000, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/06/1999, 16:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/06/1999, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/1999, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/1999, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/1999, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/1999, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/1999, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/1999, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1999, 13:00

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

01/02/1999, 14:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/1999, 03:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1999, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/01/1999, 13:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/1999, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/1998, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/1998, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRO HONORÁRIOS EM 10% SEM INTERP. DE EMBARGOS

13/07/1998, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1998, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. DO DISTRIBUIDOR

22/05/1998, 16:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/1998, 14:29