Execução Fiscal 0005817-96.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.627,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WALDNEY RENE DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 00:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCON01 Número: 00058179620184013800/TRF

22/09/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

09/01/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/01/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 02:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 53

24/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 51

19/09/2024, 11:19

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 00:19

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:23

23/09/2025, 00:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCON01 Número: 00058179620184013800/TRF

22/09/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

09/01/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/01/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 02:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 53

24/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 51

19/09/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 11:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 07:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDNEY RENE DE PAULA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/04/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2022, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDNEY RENE DE PAULA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005817-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: WALDNEY RENE DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDNEY RENE DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 01:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2020, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2020, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 17:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAQUEL BARBATO SILVA

14/01/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 10:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 15:11

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/08/2018, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/03/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 18:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/02/2018, 18:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:09

OUTROS

•24/06/2024, 11:15

OUTROS

•05/08/2022, 18:41