Execução Fiscal 0005199-80.2015.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 33.542,16

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANILO VASCONCELOS CAIRO

CPF

Reu

TEIXEIRA & CAIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIAN TOURINHO SILVA

OAB/BA 17707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 23:16

Juntada de Certidão

09/04/2024, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de DANILO VASCONCELOS CAIRO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de TEIXEIRA & CAIRO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:52

Juntada de manifestação

04/10/2023, 05:37

Publicado Sentença Tipo B em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:51

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:55

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 23:16

Juntada de Certidão

09/04/2024, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de DANILO VASCONCELOS CAIRO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de TEIXEIRA & CAIRO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 15:51

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 15:51

26/10/2023, 00:52

Juntada de manifestação

04/10/2023, 05:37

Publicado Sentença Tipo B em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:51

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:55

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 22:59

Juntada de Certidão

20/09/2023, 22:59

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de DANILO VASCONCELOS CAIRO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de TEIXEIRA & CAIRO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:38

Juntada de manifestação

27/05/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005199-80.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANILO VASCONCELOS CAIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEIXEIRA & CAIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:32

Juntada de volume

24/05/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM

06/06/2019, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

31/07/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

14/06/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 05/05/2017 - LCP

04/05/2017, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

27/04/2017, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - bbp

07/02/2017, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - SAS

02/02/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

13/01/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - JRN

30/11/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

10/11/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

10/11/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

14/09/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

26/08/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

26/08/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) exceção de pré-executividade - jsg

17/08/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

05/08/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

05/08/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

03/06/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jrn

02/06/2016, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - jrn

02/06/2016, 13:21

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

18/05/2016, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - icss

28/03/2016, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/03/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/03/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

05/02/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jrn

26/01/2016, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - jrn

26/01/2016, 15:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

13/01/2016, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

02/12/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

02/12/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - JRN

23/10/2015, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

16/10/2015, 18:52

INICIAL AUTUADA - als

16/10/2015, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

15/10/2015, 09:48

Despacho

•20/09/2023, 22:59