Procedimento do Juizado Especial Cível 0001279-94.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

JUNIOR ROSA DA SILVEIRA

CPF 058.***.***-10

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:37

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NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANE SILVA DAMASCENO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO MURILO NAZAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:26

Despacho

04/05/2026, 07:26

Transitado em Julgado

30/04/2026, 01:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR04C -> MGPSSCIV01

30/04/2026, 01:34

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/04/2026, 01:34

Juntada de Petição

07/04/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 17:56

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/03/2026, 08:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 07:26

PETIÇÃO

•07/04/2026, 11:07

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 17:56

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 08:13

CERTIDÃO

•10/07/2025, 11:00

CERTIDÃO

•10/07/2025, 11:00

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