Execução Fiscal 0002072-19.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.651,27

Órgão julgador

Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE MANSUR PRIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

13/10/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 17:35

Expedição de mandado

30/09/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 16:15

Despacho

04/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 03:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 17:46

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 11:25

13/10/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 17:35

Expedição de mandado

30/09/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 16:15

Despacho

04/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 03:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 17:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2022, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2022, 22:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MANSUR PRIMO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002072-19.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MANSUR PRIMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MANSUR PRIMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de volume

24/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

24/05/2021, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

02/03/2020, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

06/02/2020, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2019, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2019, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/06/2019, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA PARTE EXECUTADA.

03/06/2019, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 17:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

28/11/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2017, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2017, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/04/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 17:59

OUTROS

•06/04/2022, 15:02