Execução Fiscal 0004505-51.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 73.198,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

WALDIR BATISTA VELOSO

CPF

Reu

CIDEF DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/08/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 00:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 67

10/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 07:59

Despacho

21/02/2025, 08:18

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 00:29

17/11/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/08/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 00:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 67

10/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 07:59

Despacho

21/02/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/09/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 22:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2023, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIR BATISTA VELOSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2023, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/08/2023, 07:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 16:28

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

03/08/2023, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/08/2023, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/07/2023, 15:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:27

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/04/2022, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/02/2022, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIDEF DO BRASIL LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIR BATISTA VELOSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004505-51.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: WALDIR BATISTA VELOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR BATISTA VELOSO CIDEF DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004505-51.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: WALDIR BATISTA VELOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR BATISTA VELOSO CIDEF DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 03:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2020, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2020, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2020, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

12/07/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 09:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/03/2019, 13:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2019, 08:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2019, 08:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 13:43

OUTROS

•27/01/2023, 13:47