Execução Fiscal 0003798-76.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 202.647,67

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA FLEXA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:16

Arquivado Provisoramente

02/02/2024, 10:16

Juntada de manifestação

31/01/2024, 22:53

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:06

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FLEXA LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:06

Arquivado Provisoramente

17/02/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:52

Juntada de manifestação

26/01/2021, 15:56

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:16

Arquivado Provisoramente

02/02/2024, 10:16

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 10:16

Ato ordinatório

•23/01/2024, 15:06

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legal

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31/01/2024, 22:53

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:06

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FLEXA LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:06

Arquivado Provisoramente

17/02/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:52

Juntada de manifestação

26/01/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003798-76.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FLEXA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FLEXA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003798-76.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FLEXA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FLEXA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/01/2021, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - OF 002-2019 REENVIO DA CP 66/2017

24/01/2019, 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2018, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - REENVIO DA CP 66/2017.

07/02/2018, 09:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - CUMPRA-SE O 2º PARAGRAFO DO DESPPACHO DE FOLHA 119.

29/01/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REENVIAR CARTA PRECATÓRIA, APÓS INTIMAR FAZENDA

29/09/2017, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2017, 08:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2017, 08:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CARTA PRECATÓRIA

04/09/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 10:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/03/2017, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 66

13/01/2017, 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2016, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/11/2016, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2016, 11:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2016, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/10/2016, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2016, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2016, 11:32

INICIAL AUTUADA

08/09/2016, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2016, 17:53

Despacho

•17/02/2021, 13:52