Execução Fiscal 0004508-40.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 883,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JANAINA DANIELLE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:34

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:10

Transitado em Julgado

16/07/2025, 01:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

07/07/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 12:58

Expedição de mandado - Plantão -

03/07/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

02/07/2025, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:37

Despacho

07/05/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 13:39

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:34

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:10

Transitado em Julgado

16/07/2025, 01:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

07/07/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:58

03/07/2025, 12:58

Expedição de mandado - Plantão -

03/07/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

02/07/2025, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:37

Despacho

07/05/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 13:39

Juntada de Petição

16/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 02:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

12/10/2022, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 13:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/08/2022, 13:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:20

Juntado(a) - Decisão

04/03/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2021, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANAINA DANIELLE DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004508-40.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JANAINA DANIELLE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA DANIELLE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:31

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/12/2019, 13:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE EM 27/11/2019

02/12/2019, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 1920.

21/11/2019, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N°1920

16/10/2019, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 10:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SAL A 06

10/10/2019, 14:24

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

19/09/2019, 15:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/09/2019, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2018, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2018, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2018, 18:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 10:26

OUTROS

•04/08/2022, 13:25

OUTROS

•03/09/2021, 16:12