Execução Fiscal 0006939-47.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 868,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA HELENA ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

BRUNO LARA MICHEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:27

Transitado em Julgado

11/02/2025, 14:26

Juntada de Petição

10/02/2025, 14:31

Juntada de Petição

10/02/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 72

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:27

Transitado em Julgado

11/02/2025, 14:26

Juntada de Petição

10/02/2025, 14:31

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:16

10/02/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 72

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2024, 20:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2024, 18:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2024, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2024, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 18:08

Juntado(a) - Decisão

24/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 19:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 07:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:17

Desentranhado o documento

13/10/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 11:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/06/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2022, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de procuração

29/03/2022, 12:50

Juntado(a) - Impugnação à Penhora

29/03/2022, 12:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/03/2022, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2022, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA ESTEVES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006939-47.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA HELENA ESTEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA ESTEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:51

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 01:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2020, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2020, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 17:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 07:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ARTUR ANTONIO LOPES LACERDA

11/01/2019, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 10:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 10:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/08/2018, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/04/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 10:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2018, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:23

OUTROS

•06/10/2022, 17:54

OUTROS

•16/06/2022, 11:19