Execução Fiscal 0062035-18.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.086,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JAIR ROSA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 14:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/02/2023, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 21:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 21:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/02/2023, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 17:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2022, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2022, 12:14

Todas as movimentações(60)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 14:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/02/2023, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/02/2023, 15:28

OUTROS

•11/03/2022, 16:08

14/02/2023, 21:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 21:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/02/2023, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 17:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2022, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2022, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 12:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

04/03/2022, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR ROSA COSTA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062035-18.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JAIR ROSA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR ROSA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062035-18.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JAIR ROSA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 06:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (ALESSANDRA VICENTE DA SILVA SANTOS)

16/12/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2017, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2017, 11:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/02/2017, 11:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2017, 10:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 11:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 13:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2016, 16:50