Execução Fiscal 0061839-48.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.565,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HARLEY VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 12:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2022, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/04/2022, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:00

Todas as movimentações(67)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 12:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2022, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/04/2022, 16:00

OUTROS

•26/01/2022, 10:32

29/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/04/2022, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HARLEY VIEIRA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061839-48.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HARLEY VIEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARLEY VIEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:50

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 10:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2017, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2017, 19:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2017, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado extraviado conforme despacho

27/01/2017, 14:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2016, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 09:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 13:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2016, 15:16