Execução Fiscal 0049328-91.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 120.430,80

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIO CARVALHO LIMA

OAB/MG 73653·CPF·Representa: Réu

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA

OAB/MG 134704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SILVANIO LUCIANO SIQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

SILVANIO LUCIANO SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:13

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:12

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:12

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:44

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 11:15

Juntada de diligência

28/10/2021, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 23:13

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:13

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:12

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:12

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•24/05/2022, 08:44

Ato ordinatório

•17/01/2022, 15:25

24/05/2022, 08:44

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 11:15

Juntada de diligência

28/10/2021, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 23:13

Decorrido prazo de SILVANIO LUCIANO SIQUEIRA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de SILVANIO LUCIANO SIQUEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2020, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/02/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - regulariza movimentação ocorrida em 28/11/2019

26/02/2020, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2020, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BANCO ITAU

27/09/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2019, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/06/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 10:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/06/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 19:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) infojud

05/10/2017, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

03/06/2016, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/06/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/06/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

10/03/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

18/07/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

05/07/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

14/03/2013, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

24/08/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2012, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

06/12/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/09/2011, 08:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 14:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

19/09/2011, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2011, 16:07