Execução Fiscal 0002425-73.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2008

Valor da Causa

R$ 82.717,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:26

Publicado Ato ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:26

Juntada de Certidão

14/09/2022, 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 21:35

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:42

Juntada de informação de prevenção negativa

14/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 14:19

Juntada de Informação

17/06/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:31

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:26

Publicado Ato ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:26

Juntada de Certidão

14/09/2022, 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•14/09/2022, 21:35

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

14/09/2022, 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 21:35

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:42

Juntada de informação de prevenção negativa

14/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 14:19

Juntada de Informação

17/06/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Juntada de apelação

01/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:54

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:02

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2022, 17:02

Conclusos para decisão

23/02/2022, 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:54

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:45

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002425-73.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 11:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/09/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 12:27

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

08/05/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2012, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/10/2011, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2010, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/09/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

03/09/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

22/07/2010, 09:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2010, 10:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (2ª)

20/07/2010, 14:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2010, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA, AMBIENTAL E AGRÁRIA

20/07/2010, 09:26

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

19/07/2010, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER REDISTRIBUIÇAO

16/07/2010, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/07/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2010, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2010

29/01/2009, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

28/01/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIENCIA DE SUSPENSAO

22/01/2009, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

22/01/2009, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

22/01/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

15/01/2009, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/01/2009, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

09/01/2009, 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

09/01/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF N. 219, DE 21/11/2008

09/01/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PARA PUBLICAR EM 19.11.08

19/11/2008, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO

11/11/2008, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2008, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

20/10/2008, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

10/09/2008, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº281/2008-SEXEC.

11/07/2008, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

01/07/2008, 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

30/04/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

30/04/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/04/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

24/04/2008, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2008, 14:16

INICIAL AUTUADA

23/04/2008, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/04/2008, 17:36

Despacho

•16/06/2022, 17:04

Sentença Tipo B

•11/04/2022, 17:02

Ato ordinatório

•07/10/2021, 16:41