Execução Fiscal 0001661-52.2001.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CANAA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO CARNEIRO DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANILDA CORREA CAIXETA REIMER

CPF·Representa: Réu

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CANAA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de HELIO CARNEIRO DE PAIVA em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:03

Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:06

Juntada de volume

24/05/2021, 18:04

Juntada de volume

24/05/2021, 18:03

Juntada de volume

24/05/2021, 18:02

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CANAA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de HELIO CARNEIRO DE PAIVA em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:03

Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:06

Juntada de volume

24/05/2021, 18:04

Juntada de volume

24/05/2021, 18:03

Juntada de volume

24/05/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2021, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2021, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2021, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2021, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 10:55

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/04/2021, 10:53

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1998.38.03.001942-1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3380230033)

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1998.38.03.001942-1

05/12/2012, 15:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIDO COM 1998.38.03.001942-1

05/12/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - tENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE N. 1998.38.03.001942-1, DETERMINANDO A REUNIÃO DE PROCESSOS, SEGUEM NOS AUTOS PRINCIPAIS ACIMA MENCIONADOS OS ANDAMENTOS PROCESSUAIS DO PRESENTE FEITO.

05/12/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 09:09

DEPOSITO DE BENS PRESTADO COMPROMISSO PELO DEPOSITARIO - FL 618

30/11/2012, 08:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

22/05/2012, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFOMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

04/05/2012, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/03/2012, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

14/03/2012, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DO EXEQUENTE

15/04/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 30 DIAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.

01/04/2011, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do prazo para oferecimento de embargos

01/04/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PUBLICADO DIA 09/12/10, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

17/12/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/12/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA

06/12/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, VIA EDITAL.

14/05/2010, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INTIMAÇÃO VIA EDITAL

07/12/2009, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

02/10/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

18/06/2009, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO

27/05/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2009, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 596. EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, DA PENHORA DE FLS. 587/588.

06/10/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR MANDADO NO ENDEREÇO INDICADO.

31/07/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ SOBRE TEOR DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA

20/08/2007, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

11/04/2007, 14:44

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO A SER DEVOLVIDO OFICIALA DE JUSTIÇA P/ EFETIVO CUMPRIMENTO.

11/04/2007, 14:42

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO DE FLS.576/584

10/04/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.576/584, DEVOLVENDO-O À OFICIALA DE JUSTIÇA P/ EFETIVO CUMPRIMENTO.

10/04/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SEMANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

12/05/2006, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 15:18

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - EXQTE REQUER PENHORA DOS IMOVEIS LISTADOS E INTIMACAO DOS EXCDOS

26/01/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC.FN

10/01/2006, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE...- 30 DIAS

23/05/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER QUE SEJA RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 147 PARA QUE NÃO SEJA EFETUADA A PENHORA SOBRE OS IMÓVEIS DAS MATRÍCULAS INDICADAS CONSIDERANDO QUE ESTES IMÓVEIS NÃO MAIS PERTENCEM À EMPRESA EXECUTADA

05/04/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO EXCTDO

07/01/2005, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/12/2004, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 03 DEZEMBRO 2004

03/12/2004, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2004, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2004, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS./ INDEFIRO TAMBEM, A ALEGACAO DE PRESCRIÇÃO DE DECADENCIA.../ EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...

16/11/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2004, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN REQUER MANTENHA SOCIO HELIO NO POLO PASSIVO E PENHORA E AVALIACAO DOS BENS INDICADOS

30/09/2004, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2004, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2004, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE PARA MANIFESTAR 30 DIAS

18/02/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2004, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 120 DIAS - ATE 01/11/03

03/07/2003, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ NAC

01/07/2003, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 23 MAIO 2003

23/05/2003, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2003, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2003, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO - 120 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA UNIAO....

30/04/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2003, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER SOBRESTAMENTO FEITO POR 120 DIAS

06/02/2003, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2003, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2002, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO INTERPOE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

31/07/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2002, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2002, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2002, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

03/12/2001, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2001, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2001, 17:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2001, 09:13

CITACAO: ORDENADA

25/07/2001, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/05/2001, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2001, 19:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2001, 11:43