Execução Fiscal 0052644-44.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 43.853,97

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

COMERCIAL DE PETROLEO SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO TAVARES FERREIRA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DIAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO SAO JOSE LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES FERREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2020, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 16:28

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DIAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO SAO JOSE LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES FERREIRA em 15/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2020, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/02/2020, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

31/01/2020, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

05/07/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2018, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2018, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAÕ GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/07/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2016, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

16/12/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

17/10/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2013, 09:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2013, 10:30

INICIAL AUTUADA

14/10/2013, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2013, 14:32