Execução Fiscal 0002373-39.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 381.695,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COIRBA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

ANA EDI BARBOSA

CPF

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZ

CPF

Reu

JADIR MOREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA

OAB/MG 24951·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO

OAB/MG 104762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:17

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:04

Juntada de manifestação

02/09/2021, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:43

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de COIRBA SIDERURGIA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de ANA EDI BARBOSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de JADIR MOREIRA BARBOSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 17:17

Ato ordinatório

•24/08/2021, 13:43

18/10/2021, 17:17

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:04

Juntada de manifestação

02/09/2021, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:43

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de COIRBA SIDERURGIA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de ANA EDI BARBOSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de JADIR MOREIRA BARBOSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

29/05/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:14

Juntada de volume

24/05/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 17:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2021, 17:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 0477

16/12/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 91/2020 PFN - TRAMITAÇÃO AJUSTADA

13/11/2020, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Malote digital - Resposta Cartório de Imóveis

13/11/2020, 19:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviado para o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Sete Lagoas

03/11/2020, 16:51

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

31/01/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2020, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

20/09/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/08/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/04/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/03/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

02/02/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/05/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ceman bh

08/05/2015, 11:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/05/2015, 11:34

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/05/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

05/12/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO A CEMAN DE BH

21/11/2014, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2014, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/08/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2014, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - Nº. 187/2014

07/08/2014, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

07/08/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 11:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2013, 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE JANUÁRIA/MG.

03/10/2013, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2013, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALEXANDRE

13/04/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/01/2012.

19/03/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/01/2012, 08:53

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2011, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2011, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/08/2011, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR ESTAG. AUTORIZADO

05/11/2010, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/10/2010, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/07/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO POR 12 MESES.

29/10/2008, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/09/2008, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA CEMAN BH

30/06/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2008, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 16:38

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

28/05/2008, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2008, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

26/05/2008, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 16:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO

11/04/2008, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE RECLASSIFICAÇÃO DE AUTOS

11/04/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2008, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUIZO DEPRECADO.

19/12/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2007, 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PENHORA

04/10/2007, 18:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 12:54

CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/07/2007, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA NOGUEIRA MENDES.

18/04/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS-FLS.74.

06/03/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/08/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO. FLS.71

26/07/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2006, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2006, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQUER INTIMAÇAO DOS EXECUTADOS.

25/05/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 13:19

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2006, 16:16