Execução Fiscal 0017191-74.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2011

Valor da Causa

R$ 220.892,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PARAUTO VIDROS E ACESSORIOS LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE GILBERTO MEDINA DALBEM

CPF

Reu

JUCILENE MELERO SOARES DALBEM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:37

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:37

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 14:21

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:46

Juntada de manifestação

27/03/2025, 14:53

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:33

Processo Desarquivado

30/11/2024, 08:09

Juntada de outras peças

20/03/2024, 09:41

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:19

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:37

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:37

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 14:21

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:21

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

•13/03/2025, 11:33

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:46

Juntada de manifestação

27/03/2025, 14:53

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:33

Processo Desarquivado

30/11/2024, 08:09

Juntada de outras peças

20/03/2024, 09:41

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:19

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

14/07/2023, 19:23

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO MEDINA DALBEM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de PARAUTO VIDROS E ACESSORIOS LIMITADA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de JUCILENE MELERO SOARES DALBEM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 19:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017191-74.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARAUTO VIDROS E ACESSORIOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAUTO VIDROS E ACESSORIOS LIMITADA JUCILENE MELERO SOARES DALBEM JOSE GILBERTO MEDINA DALBEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017191-74.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARAUTO VIDROS E ACESSORIOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAUTO VIDROS E ACESSORIOS LIMITADA JUCILENE MELERO SOARES DALBEM JOSE GILBERTO MEDINA DALBEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017191-74.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARAUTO VIDROS E ACESSORIOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAUTO VIDROS E ACESSORIOS LIMITADA JUCILENE MELERO SOARES DALBEM JOSE GILBERTO MEDINA DALBEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:27

Juntada de volume

24/05/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2021, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2021, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2020, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 13/03/2019

18/02/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 09/08/2018 PAGTO-16/08/2018

14/11/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/06/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/06/2018, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2018, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2018, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2018, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

16/02/2018, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

17/01/2018, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO - EXPEDIDO EM OUT/2017

08/01/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

27/03/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2017, 15:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/10/2015

21/10/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2015, 14:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/03/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 18:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

22/09/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 08/07/2014

07/07/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2013, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2013, 16:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/03/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2011, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2011, 14:12

INICIAL AUTUADA

29/08/2011, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2011, 16:05

Decisão

•17/07/2023, 13:53