Execução Fiscal 0000947-49.2002.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO MANOEL SERAFIM

CPF

Reu

NORTECARGAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

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JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:14

Juntada de manifestação

03/09/2024, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 15:30

Juntada de manifestação

29/07/2024, 08:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/07/2024, 10:07

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:25

Cancelada a conclusão

08/05/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:27

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:48

Juntada de exceção de pré-executividade

13/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de NORTECARGAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:14

Juntada de manifestação

03/09/2024, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 15:30

Juntada de manifestação

29/07/2024, 08:41

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 10:07

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Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/07/2024, 10:07

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:25

Cancelada a conclusão

08/05/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:27

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:48

Juntada de exceção de pré-executividade

13/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de NORTECARGAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL SERAFIM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 09:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000947-49.2002.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NORTECARGAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MANOEL SERAFIM NORTECARGAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000947-49.2002.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NORTECARGAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MANOEL SERAFIM NORTECARGAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 08:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 08:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 08:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/06/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/05/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

20/02/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

21/05/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

18/06/2012, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

13/12/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

20/01/2010, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2010, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2010, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2010, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

15/04/2009, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

18/09/2008, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2008, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/04/2007, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2006, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART 792 CPC

22/06/2004, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2004, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/06/2004, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 09:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/07/2003, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2003, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 09:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2002, 11:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARD AR

14/10/2002, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2a.)

05/09/2002, 08:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2002, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2002, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2002, 15:49