Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014538-43.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

EURIPEDES DAS GRACAS MALVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA

OAB/MG 99572·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

EURIPEDES DAS GRACAS MALVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:03

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de EURIPEDES DAS GRACAS MALVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

28/03/2021, 12:13

Decorrido prazo de EURIPEDES DAS GRACAS MALVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de EURIPEDES DAS GRACAS MALVA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 21:26

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:03

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de EURIPEDES DAS GRACAS MALVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2021, 18:17

Ato ordinatório

•25/01/2021, 16:25

16/04/2021, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

28/03/2021, 12:13

Decorrido prazo de EURIPEDES DAS GRACAS MALVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de EURIPEDES DAS GRACAS MALVA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014538-43.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EURIPEDES DAS GRACAS MALVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014538-43.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EURIPEDES DAS GRACAS MALVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 16:27

Juntada de ato ordinatório

25/01/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 18:08

Juntada de volume

22/01/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAR O PROCESSO

22/09/2020, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAÇÃO PGF

26/08/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:32

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

07/01/2020, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

04/12/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/09/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 13:07

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

21/06/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR

24/04/2019, 19:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

28/03/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

26/03/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

07/03/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2019, 15:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

26/02/2019, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

15/10/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PB/4D

02/10/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR DISPONiVEL NO ENDEREÇO ELETRoNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

01/10/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PB/4A

10/04/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR DISPONiVEL NO ENDEREÇO ELETRoNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

23/03/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PB/5B

20/11/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

16/10/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

16/10/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pgf

29/08/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 14:17

TRANSITO EM JULGADO EM

17/07/2017, 14:17

RECEBIDOS DO TRF

17/07/2017, 14:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/04/2011, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - manifestação do PSF

27/04/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/04/2011, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

04/04/2011, 07:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2011, 14:27

REMESSA ORDENADA: TRF

29/03/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - na pessoa do Procurador Seccional Federal, para os termos da decisão de fl. 120.

29/03/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 18:38

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

21/03/2011, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

02/12/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF

30/11/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF

30/11/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - MPF

30/11/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/09/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2010, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2010, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2010, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 06.08.2010

09/08/2010, 19:49

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2010, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

16/07/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2010, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao INSS

05/07/2010, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DO INSS E PROC

05/07/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impetrante

05/07/2010, 14:09

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

05/07/2010, 14:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/07/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS

23/06/2010, 16:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/06/2010, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2010, 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2010, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 07:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DA ADV DO IMPTE LUCIA B.M. SILVA OAB MG 99572

26/05/2010, 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO CVD

21/05/2010, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

05/05/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF

23/03/2010, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRANTE E IMEPTRADO RECORRRERMDA DECISAO

18/03/2010, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS - através do Sr. João Bosco de Assis, conforme autorização arquivada em secretaria.

24/02/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2010, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/01/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

15/01/2010, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2010, 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS, REQUER INGRESSO DO FEITO E CONJUNTO COM AS INFORMAÇOES DO IMPETRADO

12/01/2010, 14:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/12/2009, 19:08

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2009, 19:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2009, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

18/12/2009, 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2009, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2009, 11:55