Execução Fiscal 0017366-78.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 71.079,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

EMPRESA RURAL ECOLOGICA LAGOA AZUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 07:20

Juntada de certidão

12/06/2024, 07:19

Desentranhado o documento

11/06/2024, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

10/06/2024, 07:51

Cancelada a conclusão

10/06/2024, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 07:51

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:50

Juntada de certidão

10/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de EMPRESA RURAL ECOLOGICA LAGOA AZUL LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:04

Todas as movimentações(135)

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 07:20

Juntada de certidão

12/06/2024, 07:19

Desentranhado o documento

11/06/2024, 17:18

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

10/06/2024, 07:51

Cancelada a conclusão

10/06/2024, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 07:51

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:50

Juntada de certidão

10/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de EMPRESA RURAL ECOLOGICA LAGOA AZUL LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017366-78.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: EMPRESA RURAL ECOLOGICA LAGOA AZUL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RURAL ECOLOGICA LAGOA AZUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017366-78.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: EMPRESA RURAL ECOLOGICA LAGOA AZUL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:33

Juntada de volume

24/05/2021, 18:32

Juntada de volume

24/05/2021, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2019, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

17/05/2019, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/06/2018, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2016, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 15:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2015, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/01/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/11/2014

07/11/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2014, 17:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 23/06/2014

20/06/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

04/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/01/2014, 12:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/10/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2012, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2012, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/03/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2011, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/09/2011, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2011, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/01/2011, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/01/2011, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA PROCURADORIA FEDERAL

09/07/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2010, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA RETRATACAO

09/03/2010, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2010, 11:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/02/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/09/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/08/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE - RECONHECIDA PRESC/DECAD PARTE DOS DÉBITOS

24/08/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2009, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND INTIM CURADOR

10/07/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 13:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/07/2009, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL EM 08.05.2009 E PARA PGTO EM 15.05.2009

10/06/2009, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/03/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2009, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2009, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2009, 13:31

CITACAO: ORDENADA - EDITAL CITAÇÃO

09/02/2009, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2008, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/08/2008, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2008, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/01/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2007, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2007, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/12/2006, 16:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/09/2006, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/2006, 12:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA

18/05/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 16:45