Execução Fiscal 0008108-27.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 940.079,84

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A

CNPJ

Reu

ELY HART CERQUEIRA LIMA

CPF

Reu

PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:46

Juntada de manifestação

23/12/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:37

Juntada de exceção de pré-executividade

23/10/2025, 15:40

Juntada de manifestação

22/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 08:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 08:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 08:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 15:09

Juntada de informação

12/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:46

Juntada de manifestação

23/12/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:37

Juntada de exceção de pré-executividade

23/10/2025, 15:40

Juntada de manifestação

22/10/2025, 16:52

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2025, 14:39

Despacho

•20/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 08:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 08:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 08:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 15:09

Juntada de informação

12/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 20:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 15:29

Juntada de ofício enviando informações

02/05/2024, 14:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005650-27.2018.4.01.3300

20/03/2024, 15:04

Juntada de manifestação

08/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:05

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:45

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:12

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:11

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:38

Juntada de renúncia de mandato

28/05/2021, 12:54

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008108-27.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELY HART CERQUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:49

Desentranhado o documento

24/05/2021, 18:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 07:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo 27/2/2020

03/02/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEM EFEITO LANÇS 218/3 E 246/99

27/06/2019, 16:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/04/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 30/11/2017

13/10/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

03/04/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 13:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/02/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO NO E-CVD

02/02/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/09/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD

26/09/2016, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

19/09/2016, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB/CVM

13/09/2016, 13:55

OFICIO DISTRIBUIDO

13/09/2016, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2016, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/05/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2015, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

20/10/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BANCEJUD NEGATIVO

13/10/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

22/05/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

05/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2014, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

22/04/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 13:06

INICIAL AUTUADA

04/04/2012, 20:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2012, 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTUAÇAO

30/03/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2012, 13:31

Decisão

•05/09/2023, 14:54

Despacho

•01/06/2022, 10:05

Decisão (anexo)

•02/12/2021, 09:12

Ato ordinatório

•02/12/2021, 09:11