Execução Fiscal 0011620-54.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

R$ 41.879,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOS RESGATE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GUSTAVO VIALOGO CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/07/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 17:29

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 17:27

Juntada de manifestação

10/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Juntada de manifestação

02/08/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:35

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:59

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 12:07

Juntada de Certidão

04/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:22

Todas as movimentações(67)

Juntada de manifestação

01/07/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 17:29

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 17:27

Juntada de manifestação

10/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 17:27

Despacho

•29/07/2024, 13:34

30/08/2024, 00:30

Juntada de manifestação

02/08/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:35

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:59

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 12:07

Juntada de Certidão

04/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:22

Juntada de outros documentos

24/07/2023, 15:35

Juntada de outros documentos

24/07/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de SOS RESGATE LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO VIALOGO CUNHA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

07/06/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011620-54.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOS RESGATE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO VIALOGO CUNHA SOS RESGATE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011620-54.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOS RESGATE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO VIALOGO CUNHA SOS RESGATE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 18:58

Juntada de volume

24/05/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2021, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/03/2021, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2021, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2021, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2020, 16:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/11/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 31/07/2014

30/07/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/07/2014, 18:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/05/2014, 14:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/10/2013

14/10/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2013, 13:13

INICIAL AUTUADA

05/08/2013, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2013, 17:03

Ato ordinatório

•04/08/2023, 18:22

Ato ordinatório

•04/08/2023, 18:22

Decisão

•07/07/2023, 14:09