Execução Fiscal 0001302-02.2015.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 19.530,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERALUCIA DE ARAUJO CARVALHO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Juntada de pedido de suspensão do processo

27/09/2021, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de VERALUCIA DE ARAUJO CARVALHO ROCHA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001302-02.2015.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERALUCIA DE ARAUJO CARVALHO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERALUCIA DE ARAUJO CARVALHO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

Despacho

•28/10/2022, 16:41

27/09/2021, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de VERALUCIA DE ARAUJO CARVALHO ROCHA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001302-02.2015.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERALUCIA DE ARAUJO CARVALHO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERALUCIA DE ARAUJO CARVALHO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

19/02/2021, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

19/02/2021, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2019, 07:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2019, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 13:52

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/03/2019, 12:57

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/03/2019, 12:57

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUÍZO DA COMARCA DE BOCAINA/PI.

25/11/2016, 10:26

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUÍZO DA COMARCA DE BOCAINA/PI.

25/11/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

15/09/2016, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

15/09/2016, 10:21

OFICIO EXPEDIDO - TRF 1 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

15/09/2016, 10:20

OFICIO EXPEDIDO - TRF 1 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

15/09/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 20/05/2016. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 23/05/2016.

20/05/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 20/05/2016. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 23/05/2016.

20/05/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

17/03/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

17/03/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 07:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2015, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2015, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2015, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2015, 13:45