Recurso Especial 0001566-62.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FERNANDO MOREIRA DA COSTA

CPF 068.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/09/2025, 18:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/08/2025 e término em 12/09/2025, para FERNANDO MOREIRA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 751905/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 652.

15/09/2025, 17:59

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WALMIR BENARROSH VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/08/2025 Petição Nº 751905/2025 -

22/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 751905/2025. Publicação prevista para 22/08/2025)

20/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 751905/2025

19/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 751905/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2025

19/08/2025, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO

25/06/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 13:41

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/05/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 06:40

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