Execução Fiscal 0000417-93.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 969,59
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
Mostrar
Autor
ALINE ROZINA DE SOUZA
CPF
082.***.***-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 15:49
Baixa Definitiva
26/11/2024, 13:33
Transitado em Julgado
26/11/2024, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/10/2024, 23:59
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/09/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 14:17
Conclusos para julgamento
03/09/2024, 14:31
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/09/2024, 15:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE ROZINA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/08/2024, 08:15
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 22/07/2024.
22/07/2024, 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
20/07/2024, 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024, 15:13
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 15:49
Baixa Definitiva
26/11/2024, 13:33
Transitado em Julgado
26/11/2024, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/10/2024, 23:59
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/09/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 14:17
Conclusos para julgamento
03/09/2024, 14:31
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/09/2024, 15:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE ROZINA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/08/2024, 08:15
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 22/07/2024.
22/07/2024, 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
20/07/2024, 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024, 15:13
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/07/2024, 15:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024, 15:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2024, 15:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024, 15:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024, 15:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/07/2024, 15:39
Juntado(a) - Processo Desarquivado
15/07/2024, 15:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
12/05/2023, 10:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021, 16:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/08/2021, 16:45
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021, 16:45
Decisão interlocutória - Outras Decisões
27/08/2021, 16:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/08/2021, 13:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE ROZINA DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 09:56
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021, 03:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000417-93.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALINE ROZINA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE ROZINA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 19:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 19:41
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/02/2021, 20:37
Juntado(a) - Petição Inicial
04/02/2021, 13:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2021, 12:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/12/2020, 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/01/2018, 18:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07.10.2017
31/10/2017, 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/10/2017, 15:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/10/2017, 15:37
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2017, 15:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2017, 18:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE
17/08/2017, 16:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017, 14:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/07/2017, 08:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN OU RENAJUD FRUSTRADO
07/07/2017, 15:37
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/06/2017, 13:32
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/04/2017, 15:14
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/03/2017, 18:37
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/03/2017, 18:37
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2017, 18:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/03/2017, 16:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017, 14:43
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/02/2017, 09:18
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
24/02/2017, 09:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/02/2017, 12:42
Documentos
SENTENÇA
•
24/09/2024, 14:17
TEXTO DIGITADO
•
18/07/2024, 15:13
OUTROS
•
27/08/2021, 16:45