Execução Fiscal 0003002-84.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 614,29

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GABRIELA KELY RIBEIRO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:35

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado

04/09/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:00

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA01 Número: 00030028420184013814/TRF

04/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6

19/08/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:25

Intimação por Edital

15/07/2024, 20:25

Recebido o recurso de Apelação

15/07/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:21

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:35

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado

04/09/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 20:25

TEXTO DIGITADO

•20/05/2024, 20:54

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:00

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA01 Número: 00030028420184013814/TRF

04/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6

19/08/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:25

Intimação por Edital

15/07/2024, 20:25

Recebido o recurso de Apelação

15/07/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de apelação

10/07/2024, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA KELY RIBEIRO FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2024.

28/05/2024, 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2024, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2024, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 20:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 20:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2024, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/05/2024, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2021, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 10:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/08/2021, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA KELY RIBEIRO FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 15:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003002-84.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GABRIELA KELY RIBEIRO FERREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELA KELY RIBEIRO FERREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 20:26

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/12/2020, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2019, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2019, 13:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COREN

17/12/2018, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2018, 08:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 16:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/11/2018, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 16:51

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/11/2018, 15:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO DO COREN

17/10/2018, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2018, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2018, 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 13:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2018, 10:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/06/2018, 10:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2018, 11:11

OUTROS

•25/08/2021, 10:01