Cumprimento de sentença 0028464-25.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/1998

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

HELOISA CARNEIRO DE REZENDE LIMA

CPF

Reu

MARIA LEONOR LAMBERT COUTINHO CRESPO

CPF

Reu

THEREZINHA MAIA CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO

OAB/DF 16634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2022, 15:09

Juntada de Informação

12/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de THEREZINHA MAIA CAVALCANTI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:47

Decorrido prazo de MARIA LEONOR LAMBERT COUTINHO CRESPO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:47

Decorrido prazo de HELOISA CARNEIRO DE REZENDE LIMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:46

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:53

Juntada de apelação

08/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de MARIA LEONOR LAMBERT COUTINHO CRESPO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de HELOISA CARNEIRO DE REZENDE LIMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de THEREZINHA MAIA CAVALCANTI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:03

Todas as movimentações(227)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2022, 15:09

Juntada de Informação

12/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de THEREZINHA MAIA CAVALCANTI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:47

Decorrido prazo de MARIA LEONOR LAMBERT COUTINHO CRESPO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:47

Decorrido prazo de HELOISA CARNEIRO DE REZENDE LIMA em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 18:18

Sentença Tipo B

•27/04/2022, 15:03

12/07/2022, 02:46

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:53

Juntada de apelação

08/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de MARIA LEONOR LAMBERT COUTINHO CRESPO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de HELOISA CARNEIRO DE REZENDE LIMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de THEREZINHA MAIA CAVALCANTI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:03

Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 15:03

Conclusos para despacho

22/04/2022, 08:07

Decorrido prazo de ITALA MANDETTA MAKSOUD em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de AVANI FERNANDES REGO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES THOMAZ DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de THEREZINHA MAIA CAVALCANTI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARIA LEONOR LAMBERT COUTINHO CRESPO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de WALMIR CIRIO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de HELOISA CARNEIRO DE REZENDE LIMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:03

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:23

Juntada de certidão

11/04/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 10:57

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:19

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 19:15

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 17:22

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:58

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:57

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:57

Outras Decisões

15/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:55

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:45

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de THEREZINHA MAIA CAVALCANTI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:14

Juntada de impugnação

15/01/2022, 21:36

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de THEREZINHA MAIA CAVALCANTI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 10:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:52

Outras Decisões

18/10/2021, 16:52

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de ITALA MANDETTA MAKSOUD em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:08

Decorrido prazo de MARIA LEONOR LAMBERT COUTINHO CRESPO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de AVANI FERNANDES REGO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de WALMIR CIRIO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:01

Decorrido prazo de HELOISA CARNEIRO DE REZENDE LIMA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES THOMAZ DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de THEREZINHA MAIA CAVALCANTI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:51

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:17

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:17

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:27

Juntada de petição inicial

13/08/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028464-25.1998.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0028464-25.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:AVANI FERNANDES REGO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.457.283/0002-08 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AVANI FERNANDES REGO (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL,. APELADO: AVANI FERNANDES REGO, Advogado do(a) APELADO: EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A. O processo nº 0028464-25.1998.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16/06/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

25/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/12/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/08/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

11/07/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/07/2018

10/07/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/06/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 11/06/2018

08/06/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 16/05/2018.

16/05/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 16/05/2018.

16/05/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/05/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

08/05/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/05/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 27/03/2018.

27/03/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/03/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/02/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 05/02/2018

02/02/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 13/12/2017.

13/12/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 13/12/2017.

13/12/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/12/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/12/2017, 11:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/12/2017, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

29/08/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 09/08/2017.

09/08/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

17/05/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE 20/03/2017, SEGUNDA-FEIRA

17/03/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2017, 16:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/03/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/12/2016, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 13:55

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2016, 13:55

BAIXA ARQUIVADOS

25/03/2015, 17:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/03/2015, 13:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

06/03/2015, 10:02

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/03/2015, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2014, 15:30

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2014, 15:30

BAIXA ARQUIVADOS

27/09/2011, 11:02

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/09/2011, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2011, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:31

TRANSITO EM JULGADO EM

04/07/2011, 15:04

RECEBIDOS DO TRF

04/07/2011, 15:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 07/2000

30/06/2000, 17:51

REMESSA ORDENADA: TRF

21/06/2000, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2000, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2000, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2000, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2000, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/05/2000, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2000, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2000, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2000, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2000, 15:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/03/2000, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2000, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 009/00

14/02/2000, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2000, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/01/2000, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/12/1999, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/1999, 18:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/12/1999, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/1999, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/1999, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET UNIA0

13/04/1999, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 023/99

12/04/1999, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/1999, 13:13

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/03/1999, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/1999, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/1999, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/1999, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1999, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/1999, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICA

11/03/1999, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/1999, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/1999, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/1999, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1999, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/1999, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTEST AGU

29/01/1999, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - 01/99

11/01/1999, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONTESTACAO

01/12/1998, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

19/11/1998, 17:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/1998, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1998, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1998, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/1998, 16:55

Decisão

•15/03/2022, 15:57

Despacho

•10/02/2022, 16:33

Decisão

•17/01/2022, 18:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/12/2021, 12:13

Decisão

•18/10/2021, 16:52

Despacho

•31/08/2021, 15:17

Acórdão

•22/06/2021, 14:30