Execução Fiscal 0027742-09.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/07/2012
Valor da Causa
R$ 52.123,26
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JAILTON PINTO MELO
CPF
346.***.***-00
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Reu
LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES
CPF
144.***.***-15
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Reu
EVERGAS COMERCIO DE GLP LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-97
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Reu
Advogados / Representantes
ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR
OAB/BA 19405
·
CPF
690.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 01:06
Juntada de manifestação
11/04/2022, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/04/2022, 18:31
Juntada de Certidão
04/04/2022, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 18:31
Ato ordinatório praticado
04/04/2022, 18:31
Juntada de petição intercorrente
23/02/2022, 17:39
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022, 14:56
Ato ordinatório praticado
18/02/2022, 14:56
Decorrido prazo de JAILTON PINTO MELO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:58
Decorrido prazo de LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Decorrido prazo de EVERGAS COMERCIO DE GLP LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:38
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Todas as movimentações
(76)
Decorrido prazo de LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 01:06
Juntada de manifestação
11/04/2022, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/04/2022, 18:31
Juntada de Certidão
04/04/2022, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 18:31
Ato ordinatório praticado
04/04/2022, 18:31
Juntada de petição intercorrente
23/02/2022, 17:39
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022, 14:56
Ato ordinatório praticado
18/02/2022, 14:56
Decorrido prazo de JAILTON PINTO MELO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:58
Decorrido prazo de LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Decorrido prazo de EVERGAS COMERCIO DE GLP LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:38
Juntada de petição intercorrente
26/05/2021, 09:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027742-09.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERGAS COMERCIO DE GLP LTDA JAILTON PINTO MELO LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027742-09.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERGAS COMERCIO DE GLP LTDA JAILTON PINTO MELO LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027742-09.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERGAS COMERCIO DE GLP LTDA JAILTON PINTO MELO LAVINIA ANDRILL DE SIQUEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 20:05
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 20:05
Juntada de certidão de processo migrado
24/05/2021, 20:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/12/2020, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2020, 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2020, 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/11/2020, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020, 13:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - pz indeterminado
10/09/2015, 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2015, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2015, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
18/05/2015, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2015, 08:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2015, 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-cac
13/05/2015, 08:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2015, 12:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2015, 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2015, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2015, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
26/01/2015, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2015, 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2015, 11:01
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2014, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
05/09/2014, 12:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/07/2014, 18:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
22/07/2014, 18:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/01/2014, 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2014, 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2013, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2013, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
30/09/2013, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2013, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2013, 14:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2013, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO
12/07/2013, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2013, 12:58
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/07/2013, 12:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC EM 12/07/2013
10/07/2013, 17:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/07/2013, 17:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/07/2013, 16:08
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/03/2013, 19:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2013, 19:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2013, 19:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2012, 13:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2012, 17:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2012, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2012, 17:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/09/2012, 11:41
INICIAL AUTUADA
31/08/2012, 17:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZAR AUTUAÇÃO
24/07/2012, 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE
24/07/2012, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012, 14:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/07/2012, 13:31
Documentos
Ato ordinatório
•
04/04/2022, 18:31
Ato ordinatório
•
18/02/2022, 14:56