Execução Fiscal 0001138-25.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.428,69

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

ABILIO PEREIRA DE MENDONCA FILHO

CPF 796.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:09

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE OSVALDO TACON PRATA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 09:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 08:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 10:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 20:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 07:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 15:51

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2023, 10:48

Documentos

OUTROS

•14/09/2023, 10:43

OUTROS

•03/08/2022, 13:45

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