Execução Fiscal 0019412-54.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2016
Valor da Causa
R$ 2.621,08
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
15.***.***.0001-92
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Autor
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
LUIS FERNANDO KOHLER
Terceiro
ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES
Terceiro
RITA MARIA MAMPRIM BALBINO
CPF
397.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA
OAB/MT 9471
·
CPF
882.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL PIRES DE MELLO
OAB/MT 18214
·
CPF
018.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/12/2022, 19:45
Juntada de Certidão
15/12/2022, 19:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
03/12/2022, 07:58
Juntada de Certidão
30/09/2022, 14:43
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022, 14:43
Outras Decisões
30/09/2022, 14:43
Conclusos para decisão
01/09/2022, 08:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Decorrido prazo de RITA MARIA MAMPRIM BALBINO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Juntada de embargos de declaração
08/06/2021, 11:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 04:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 04:13
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Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
15/12/2022, 19:45
Juntada de Certidão
15/12/2022, 19:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
03/12/2022, 07:58
Juntada de Certidão
30/09/2022, 14:43
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022, 14:43
Outras Decisões
30/09/2022, 14:43
Conclusos para decisão
01/09/2022, 08:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Decorrido prazo de RITA MARIA MAMPRIM BALBINO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Juntada de embargos de declaração
08/06/2021, 11:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 04:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 04:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019412-54.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: RITA MARIA MAMPRIM BALBINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA MARIA MAMPRIM BALBINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019412-54.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: RITA MARIA MAMPRIM BALBINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 22:00
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 22:00
Juntada de certidão de processo migrado
24/05/2021, 21:59
Juntada de volume
24/05/2021, 21:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2021, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/04/2021, 15:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
15/04/2021, 15:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/03/2021, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2020, 14:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/09/2019, 17:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/07/2019, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2019, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2019, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2018, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018, 10:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/11/2018, 18:31
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/11/2018, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2018, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2018, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/09/2017, 19:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2017, 14:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/04/2017, 13:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2017, 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2017, 11:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2017, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2016, 13:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2016, 17:06
INICIAL AUTUADA
28/11/2016, 17:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
25/11/2016, 15:15
Documentos
Decisão
•
30/09/2022, 14:43