Execução Fiscal 0010997-22.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.928,04

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CRMV/BA

Terceiro

LTX EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:36

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 20:25

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 11:00

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:45

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de LTX EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:39

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:36

Documentos

Sentença Tipo C

•08/04/2024, 18:20

Ato ordinatório

•08/08/2022, 20:25

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 20:25

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 11:00

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:45

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de LTX EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010997-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LTX EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LTX EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010997-22.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LTX EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 22:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

17/10/2019, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2019, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC INEXITOSO

08/08/2019, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 4/10/2018

15/08/2018, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/08/2018, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2018, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2018, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2018, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

05/12/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2017, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indef redirecionamento

28/11/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2017, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA À SECAM

21/08/2017, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2017, 17:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2017, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/04/2017, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR RAZÃO SOCIAL DA EXECUTADA

26/04/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. ANNE ASSIS

03/02/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 18:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2016, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2016, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2016, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - .

26/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/07/2016, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM EFEITO LANÇ 197/2

19/07/2016, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

23/10/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2015, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA 39853

11/06/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA (DHENNI QUETTILI F. CARNEIRO)

28/05/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 11:48

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/01/2014, 12:51

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/12/2013, 14:36

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/12/2013, 14:30

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CREMEV

13/08/2013, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 11:29

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO - 07 A 14/11/2012

21/09/2012, 11:03

TRANSITO EM JULGADO EM - RETORNO

20/09/2012, 09:29

RECEBIDOS DO TRF - RETORNO

20/09/2012, 09:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/10/2011, 19:40

REMESSA ORDENADA: TRF

28/10/2011, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/10/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 71445 - INT SECRETARIA - TRF

17/10/2011, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/ ANGUL.

14/10/2011, 18:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/09/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO/SERVIDOR AUTORIZADO

08/08/2011, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARADO P/ VISTA/AUTOR

09/06/2011, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADO P/ VISTA/AUTOR

09/06/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 26484

24/05/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENT.REGISTRADA NO CVD.

23/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADO

22/02/2011, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. EST. RAÍSA ALMEIDA

07/02/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 17:34

INICIAL AUTUADA

11/05/2010, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2010, 16:51

Ato ordinatório

•03/12/2021, 14:45