Execução Fiscal 0009851-61.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2010

Valor da Causa

R$ 810,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO

CPF

Reu

MARIVALDO MACHADO GOUVEIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARIVALDO MACHADO GOUVEIA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:37

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 15:32

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:30

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 09:29

Desentranhado o documento

17/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARIVALDO MACHADO GOUVEIA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:37

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2022, 15:32

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legal

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07/09/2022, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 15:32

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:30

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 09:29

Desentranhado o documento

17/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de MARIVALDO MACHADO GOUVEIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009851-61.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO MARIVALDO MACHADO GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009851-61.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO MARIVALDO MACHADO GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009851-61.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL GOUVEIA LTDA - ME MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO MARIVALDO MACHADO GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:16

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 22:15

Juntada de volume

24/05/2021, 22:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/09/2020, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/09/2020, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exequente

21/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

21/09/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

18/09/2020, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2020, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valor via Bacenjud - efetivado em 19/02/2020.

11/03/2020, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DO VALOR VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/02/2020

18/02/2020, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALARES VIA BACENJUD - IRRISORIO

30/01/2020, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 17/12/2019

17/12/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será cumprida via Bacenjud

27/11/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

28/08/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

28/08/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) oficio cef

16/04/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio cef

16/04/2019, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2019, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2019, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2018, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

17/10/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

17/10/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia de valores via bacenjud - efetivada em 27/8/2018

05/10/2018, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via bacenjud - requisitado em 23/8/2018

23/08/2018, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) à fl. 83, para a agência 2801 da Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Em seguida, retornem os autos ao exequente para trazer aos autos a guia de recolhimento da União - GRU, conforme petição de fl. 86. Cumpridas as determinações supra, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 2801) para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda os valores transferidos, devendo para tanto, efetuar o pagamento da(s) GRU(s) a ser apresentada pelo exequente, com os acréscimos legais. Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente a que requeira a extinção do processo, eis que satisfeita a obrigação ao tempo do bloqueio, que se deu na integralidade do valor da dívida (art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80).

04/07/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

06/04/2018, 20:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

20/02/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

20/02/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano IX N. 220 - Caderno de Editais Judiciais - Disponibilizado em 01/12/2017

01/12/2017, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO

16/11/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - TOTAL - EFETIVADO EM 05/10/2017

31/10/2017, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2017, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 4/10/2017

04/10/2017, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Observo que a empresa executada até o presente momento não foi citada, apesar de já terem ocorridas as citações dos corresponsáveis. 3. Assim, defiro com reserva o pedido de fl(s). 79/79-v. 4. Manifeste-se o exequente acerca do exarado no item 2 acima. 5. RENOVE-SE a(s) diligência(s) anteriormente determinada(s), bloqueando-se valores do (as), neste momento, somente dos executado (as), Mário de Jesus Gouveia Neto e Marivaldo Machado Gouveia, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): (...)

21/08/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF - REQUER JUNTADA DO DEMONSTRATIVO ATUAL DA DIVIDA

30/05/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pgf

30/03/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

30/03/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO.

21/03/2017, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 21/02/2017.

21/02/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fls. (...). 2. Cumpra-se a(s) diligência(s) determinada(s) no despacho de fl(s). (...) cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015):

05/12/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD E INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

19/09/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

23/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

23/08/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

09/08/2016, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

09/08/2016, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

01/08/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a pesquisa através do RENAJUD

24/06/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD

07/04/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

07/04/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf

29/03/2016, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 088/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL ENVIA FORMULÁRIO GRU

28/03/2016, 08:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2016, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2016, 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2015, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 18/11/2015

15/12/2015, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/11/2015

13/11/2015, 22:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formalizado pelo(a) exequente à fl. (...). Proceda-se a transferência do valor bloqueado - Protocolo nº (...) - para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda os valores transferidos, devendo para tanto, efetuar o pagamento por intermédio da GRU de fl. (...) Ultimadas as providências acima, abra-se vista ao exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

04/09/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS - PENHORA ON LINE

10/08/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 97, do dia 26/05/2015, com validade de publicação no dia 27/05/2015

26/05/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/05/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMACAO EXPEDIDO

06/05/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

06/04/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/04/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE (PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA)

16/03/2015, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 14 E 18/2/2015

16/03/2015, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/02/2015

13/02/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos para implementação do bloqueio...

10/11/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER BLOQUEIO VIA BACENJUD

11/07/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/07/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2014, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

24/06/2014, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 73, do dia 15/04/2014, com validade de publicação no dia 16/04/2014 (Feriado de 16 a 21/04/2014)

22/04/2014, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2014, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2014, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento (fls. 41/42), determino: Junte-se a certidão de trânsito em julgado do agravo, disponível no Sistema Processual Oracle. Inclua-se Mario de Jesus Gouveia Neto (CPF nº 393.928.132-87) e Marivaldo Machado Gouveia (CPF nº 123.814.542-68) corresponsáveis da executada, no polo passivo da execução. Defiro a citação editalícia dos executados Mario de Jesus Gouveia Neto (CPF nº 393.928.132-87) e Marivaldo Machado Gouveia (CPF nº 123.814.542-68), requerida às fls. 11/13. Expeça-se o respectivo edital.

26/03/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 16:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO DO A.I 0027213-59.2013.4.01.000/AP - AGRAVO PROVIDO

18/11/2013, 15:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IBAMA/PGF-REQUER A JUNTADA DA CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/05/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

10/05/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Assim sendo, in casu, resta inaplicável as disposições do art. 135, III, do CTN, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s) no polo passivo, bem como responsabilizá-lo(s) solidariamente ao cumprimento da obrigação. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

22/04/2013, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/10/2012, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

07/08/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

20/07/2012, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2012, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

14/11/2011, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

21/10/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL- PGF

07/10/2011, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2011, 23:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO QUOTISTA SEM PODERES DE GERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O integrante de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sem função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade, ainda que esta tenha se dissolvido irregularmente. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 808386 / SP RECURSO ESPECIAL 2006/0005221-0 - SEGUNDA TURMA. Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - Data da Publicação/Fonte DJ 26/02/2007 p. 578) Sendo assim, antes de apreciar os pedidos de fls. 11/13, intime-se a exequente para fazer prova de que Mário de Jesus Gouveia Neto e Marvaldo Machado Gouveia detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

04/10/2011, 23:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

17/03/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

25/02/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2011, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2010, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

13/12/2010, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

26/10/2010, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2010, 13:12

INICIAL AUTUADA

26/10/2010, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2010, 09:00