Execução Fiscal 0010171-43.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 152.041,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES

OAB/MG 192249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 08:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2022, 08:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2022, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:14

Todas as movimentações(80)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/03/2022, 08:33

12/05/2022, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 08:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2022, 08:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2022, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2022, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 17:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de volume

18/11/2021, 13:37

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 01:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2021, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

13/07/2021, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta 23ª Vara/MG, intima o(s) procurador(es) para devolver os autos no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234 do NCPC e oficio a OAB.

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta 23ª Vara/MG, intima o(s) procurador(es) para devolver os autos no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234 do NCPC, tendo em vista o excesso de prazo e a proximidade da inspeção anual,

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta 23ª Vara/MG, intima o(s) procurador(es) para devolver os autos no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o excesso de prazo e a proximidade da inspeção anual.

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. RAJA GABAGLIA, 4000, SALA, 421, ESTORIL, BH/MG

02/02/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 17:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/08/2020, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2020, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/02/2020, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CRISTINA OTONNI 472 SANTA TEREZINHA TEL 98447990

02/07/2019, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/09/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

11/09/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

08/09/2016, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

13/06/2016, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2015, 09:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

19/03/2015, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

19/08/2014, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/07/2014, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

07/07/2014, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/06/2014, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 11:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/03/2013, 00:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2013, 10:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2013, 10:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 15:02